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Gilberto Caldeira

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ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicações

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Gilberto Caldeira

Artigo · há 9 meses

DCTF e Princípio da Especialidade

O Tema 487 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário - RE 640.452), transitado em julgado em 14/11/2025 , pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu limites para "multa isolada" aplicada por...

Gilberto Caldeira

Artigo · há 9 meses

Seu Processo de Multa Fiscal Qualificada pode Mudar agora!

Decisão Histórica do STF Limita Multas Fiscais Qualificadas em Todo o Brasil. Se você ou sua empresa têm processos administrativos ou judiciais pendentes envolvendo multas fiscais qualificadas acima...

Gilberto Caldeira

Artigo · há 9 meses

Na mira da RECEITA: R$ 2.000,00 por mês podem levar voê à Malha Fina!

Se você é Pessoa Física, fique atento! A Receita Federal (RFB) está de olho na sua movimentação bancária e o limite para o seu banco reportar suas contas é muito mais baixo do que você imagina . A...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Gilberto Caldeira

Comentário · há 3 anos

[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 781 – 08 de agosto de 2023

Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos · há 3 anos

Exclente informativos que fundamentam nossas peças , facilita muito nosso trabalho, parabéns !

Gilberto Caldeira

Comentário · há 3 anos

Atualizar CNIS Online sem Requerimento de Benefício é Possível?

Alessandra Strazzi · há 3 anos

Perfeito esclarecimento, obrigado bastante útil....

Gilberto Caldeira

Comentário · há 4 anos

Advogado da OAB-DF que fez gesto nazista está sob investigação

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 4 anos

Vejo com preocupação postura de advogados e parte de dirigentes da OAB. Na medida que estão se preocupando em um campo Ideológico, vendo e perseguindo pessoas pelo simples fatos de pensarem diferentes. Utilizando de uma narrativa..... perdento a capacidade técnica.

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Recomendações

(10)

Dalisson Miranda

Artigo · há 5 anos

Meu INSS dando erro: “O CPF informado não foi localizado na base de dados do INSS” – Como solucionar o problema

Dia desses fui procurado por uma cliente para fazer um planejamento previdenciário para sua aposentadoria (há um modelo de relatório de Planejamento Previdenciário AQUI ). Ao tentar acessar o MEU...

Amanda Fonseca Perrut

Artigo · há 3 anos

Planos de saúde estão negando a cobertura de medicamentos contra o câncer sob a alegação de serem experimentais, apesar de já serem registrados na ANVISA

Nos dias de hoje, é cada vez mais usual que os planos de saúde neguem a cobertura de tratamentos, cirurgias e medicamentos com base em argumentos que, além de frágeis, contrariam Súmulas de Tribunais...

Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos

Notícia · há 3 anos

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

Notícias DECISÃO 10/08/2023 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não...

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